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Onde Estou:: Projetos Parlamento Livre
 
 

Parlamento Livre

Associações de mulheres defendem seguridade social 'universal, pública, solidária e redistributiva'

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Durante audiência pública na tarde desta terça-feira (27), representantes de entidades que lutam pelos direitos das mulheres defenderam uma seguridade social "universal, pública, solidária e redistributiva". Elas também apoiaram a equiparação dos direitos das trabalhadoras domésticas aos das outras categorias profissionais. A reunião foi promovida pela Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Comunidade virtual vai discutir a regulamentação das Lan Houses no Brasil

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A Câmara dos Deputados lançou hoje, às 14 horas, no plenário 5, uma comunidade virtual para discutir as Lan Houses brasileiras (Projeto de Lei 4361/04). A comunidade virtual ficará hospedada no portal e-Democracia (www.edemocracia.gov.br), com 4 comunidades temáticas criadas e já com o caso de sucesso da comunidade Estatuto da Juventude, que resultou em ampla participação de todos membros gerando subsídios para a elaboração do Relatório final da relatora no tema.

Ministério da Justiça quer direitos constitucionais garantidos na internet

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O secretário-substituto de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula, afirmou há pouco que o objetivo do ministério ao propor o marco regulatório civil para a internet é levar para a rede direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição, como a proteção à liberdade de expressão e à intimidade. A proposta também deverá estabelecer as responsabilidades dos provedores de internet e o papel do Estado na regulamentação da rede.

Comissão sobre lan house discutirá programa de inclusão digital

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A comissão especial que analisa projetos sobre o funcionamento das lan houses (PL 4361/04 e outros) realiza hoje audiência pública para discutir inclusão digital, tecnologia e desenvolvimento.

Foram convidados para a audiência:
– o coordenador do Programa de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez;
– o editor do Caderno de Informática do jornal O Globo, Nelson Vasconcelos;
– o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna dos Santos;
– o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins.

A audiência foi sugerida pelo relator da comissão, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

Fórum de discussão
A comissão se reúne às 14 horas, no plenário 5. No início da reunião, haverá o lançamento da comunidade virtual Lan House no portal E-Democracia (www.edemocracia.gov.br). O objetivo do portal é promover a discussão sobre projetos de lei de interesse nacional.

Matéria ataulizada em 27/04.

Íntegra da proposta:

Agência Câmara

Câmara discute marco civil da internet em audiência pública

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza na terça-feira (27) audiência pública para discutir a proposta do marco civil da internet elaborada pelo Ministério da Justiça.

Banda larga nas escolas é destaque da pauta do Plenário

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Os projetos de lei sobre garantia de internet de banda larga nas escolas (PL 1481/07), aposentadoria especial de portadores de deficiência (PLP 277/05) e acesso a documentos públicos (PL 219/03) são os destaques da pauta das sessões extraordinárias da Câmara. Nas sessões ordinárias, a Medida Provisória 475/09 é a principal matéria entre as nove MPs que trancam os trabalhos. Ela concede reajuste de 6,14% aos benefícios da Previdência Social de valor acima de um salário mínimo.

Ministério da Justiça reabre debate sobre Marco Civil da Internet

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Durante os próximos 45 dias, a sociedade poderá novamente opinar sobre o Marco Civil da Internet no Brasil, um conjunto de regras propostas para garantir direitos, determinar responsabilidades e orientar a atuação do Estado no ambiente virtual.

Orçamento 2011: Senador Gim Argello será o relator-geral

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Relatoria da LDO fica com o senador Tião Viana; falta definir nome da Câmara para examinar as receitas

Modificação na Lei de Responsabilidade Fiscal passa na CCJ

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Mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (7), com o objetivo de estimular investimentos em infraestrutura e modernizar as administrações públicas.

Plenário abre sessão extra com Ficha Limpa na pauta

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O presidente Michel Temer abriu sessão extraordinária para analisar o projeto Ficha Limpa (Projeto de Lei Complementar 168/93 e 518/09apensadoTramitação em conjunto.

Governo e representantes dos aposentados anunciam acordo

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Representantes do governo no Congresso, parlamentares integrantes de frentes em defesa dos aposentados e membros de centrais sindicais chegaram há pouco a um acordo para votação do projeto que garante aos aposentados e pensionistas reajuste anual de seus vencimentos, em moldes semelhantes ao reajuste do salário mínimo dos trabalhadores da ativa.

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