Centro das grandes decisões envolvendo o setor empresarial e laboral, os segmentos governamentais envolvidos com o turismo e o Congresso Nacional; o Congresso Brasileiro de Atividades Turísticas, CBRATUR, agora em sua décima primeira edição terá o seu papel no esforço nacional para a realização da Copa do Mundo de Futebol 2014 no Brasil.

O secretário nacional de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo, Airton Nogueira, disse que o desenvolvimento sustentável é uma premissa para a atividade turística no País, especialmente porque existem no Brasil biomas de interesse mundial, como a Amazônia. "Degradação ambiental e turismo são incompatíveis porque boa parte das pessoas buscam o turismo em área ambiental e, presumidamente, natural sustentável, sem degradação", disse o secretário, que participou hoje do lançamento da 2ª Semana Nacional do Turismo no Congresso (22 a 28 de setembro).

O Diário Oficial da União publica a Lei nº 11.727/2008, referente à Medida Provisória nº 413/2008, que dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória no 2.158-35, de 4de agosto de 2001.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados e a Frente Parlamentar do Turismo realizam, até o próximo domingo (28), a II Semana do Turismo no Congresso Nacional, que tem por tema "Mudanças Climáticas: o Turismo em Busca da Ecoeficiência". A abertura dos debates está prevista para as 10h30 desta terça-feira (23), no Espaço do Servidor, no Anexo I da Câmara dos Deputados.