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Foi aprovada na sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (17) a instrução que trata dos prazos e regras para as representações, reclamações e pedidos de respostas referentes as eleições 2010.
A comissão de juristas designada pelo Senado para elaborar uma proposta para um novo Código de Processo Civil apresentou, na manhã desta quinta-feira (17), os resultados preliminares de suas atividades.
O presidente da comissão, Luiz Fux, que é ministro do Superior Tribunal de Justiça, reiterou que o principal objetivo do novo código é "não apenas agilizar a prestação de serviços da Justiça, mas também diminuir essa gama infindável de recursos judiciais".
(CNBB). O texto torna inelegível candidato condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como improbidade administrativa, uso de mão-de-obra escrava e estupro.
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