Representantes do governo no Congresso, parlamentares integrantes de frentes em defesa dos aposentados e membros de centrais sindicais chegaram há pouco a um acordo para votação do projeto que garante aos aposentados e pensionistas reajuste anual de seus vencimentos, em moldes semelhantes ao reajuste do salário mínimo dos trabalhadores da ativa.

Toda descoberta de água em poços perfurados em terra para prospecção de petróleo deverá ser obrigatoriamente comunicada à Agência Nacional de Águas (ANA), pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida está prevista no projeto de lei (PLS 427/09) de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que pode ser votado na reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), agendada para a próxima terça-feira (15), a partir das 11h30.

 A comissão de juristas encarregada de elaborar o novo Código de Processo Civil (CPC) aprovou nta segunda-feira (14) a criação de multa para desestimular os recursos apresentados apenas com o intuito de prolongar as ações. Esses recursos normalmente não têm chance de prosperar, mas são usados por uma parte ou outra quando querem resistir ao cumprimento de decisões judiciais desfavoráveis.

Em votação simbólica, a comissão especial interna do Senado constituída para examinar o projeto de lei (PLS 156/09), que reforma o Código de Processo Penal, aprovou o relatório do senador Renato Casagrande (PSB-ES). O relator propôs uma conversa com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e com o vice-presidente, Marconi Perillo (PSDB-GO), para que a matéria possa ser votada pelo Plenário ainda este ano. O presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO) informou que alguns senadores, entre eles Pedro Simon (PMDB-RS), pretendem apresentar um recurso para que antes de seguir para Plenário a matéria seja analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).