A comissão de juristas designada pelo Senado para elaborar uma proposta para um novo Código de Processo Civil apresentou, na manhã desta quinta-feira (17), os resultados preliminares de suas atividades.
O presidente da comissão, Luiz Fux, que é ministro do Superior Tribunal de Justiça, reiterou que o principal objetivo do novo código é "não apenas agilizar a prestação de serviços da Justiça, mas também diminuir essa gama infindável de recursos judiciais".
Para viabilizar isso, o ministro explicou que a comissão pretende criar uma série de instrumentos, como a coletivização de demandas, "para que exista somente uma ação quando um litígio interessar a milhares de pessoas, em vez milhares de ações [relativas a litígios semelhantes]", e a limitação do número de recursos permitidos em um processo, "o que reduzirá consideravelmente o volume de impugnações que ocorre na segunda instância".
Segundo Luiz Fux, o anteprojeto do novo código deve ser apresentado ao Congresso Nacional no primeiro semestre de 2010.
Agência Senado
Mais informações a seguir