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A Agência Câmara promove na quinta-feira que vem (25), às 10 horas, bate-papo pela internet com o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP). Ele é relator da proposta que criminaliza os delitos praticados por meio da internet. Para participar do bate-papo, o interessado deverá acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone do chat, que estará disponível no menu ao lado direito.

A proposta - PL 84/99, do ex-deputado Luiz Piauhylino, que já havia sido aprovada na Câmara - ganhou um substitutivo no Senado, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), e voltou novamente para ser analisada pelos deputados. Como tem regime de urgência, o texto está sendo analisado por três comissões simultaneamente. Semeghini relata o substitutivo na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Pontos polêmicos
Em entrevista à Agência Câmara, na semana passada, Semeghini adiantou que pretende modificar alguns dos pontos polêmicos da texto aprovado pelos senadores. Entre esses pontos, o parlamentar destaca a privacidade das comunicações e da guarda das informações.

Ele observa que, quando alguém acessa um endereço na internet ou troca mensagens com outras pessoas, é "consenso" que essas informações são privadas, e "é importante que sejam protegidas, que outras pessoas não tenham acesso a elas".

Segundo o deputado, a proposta exige que as empresas provedoras de acesso guardem "de forma protegida" essas informações e só as disponibilizem com ordem judicial dentro de algum processo por crime.

No entanto, ressalta, "as pessoas têm de perceber que não se pode cometer crimes pela internet e pensar que vai permanecer impune. É preciso que se possa rastrear a comunicação e perceber quem foi que cometeu o crime".

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Veja a íntegra do substitutivo do Senado.

Da Redação
Edição - Newton Araújo

Agência Câmara