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30/07/2010
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Senador pede legislação unificada sobre cibercrimes no Mercosul

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Sen. Eduardo AzeredoO senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) cobrou a unificação da legislação sobre crimes na internet nos países do Mercosul, durante a reunião do Parlamento do bloco que ocorreu na sexta-feira (27/06) e sábado (28/06), na Argentina.

Azeredo apresentou o projeto na mesma reunião, realizada em setembro do ano passado.

Com a internet, novos crimes que ainda não foram tipificados por todos os países surgiram, como a difusão eletrônica de pornografia infantil e crimes contra o patrimônio, argumenta Azeredo.

Para tal, o senador aponta para a necessidade da criação de diretrizes e instrumentos que possibilitem a troca de informações entre os países, já que a Internet não tem fronteiras.

Azeredo aponta ainda que o Senado já aprovou legislação sobre o assunto, que será votada novamente na Câmara dos Deputados. A Argentina também aprovou lei regulamentando alguns cibercrimes.

 

Fonte: Agência Senado

 

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