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Domingos Martins/ES cria seu IDM

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Domingos MartinsA cidade de Domingos Martins no Espírito Santo, cria seu IDM - Instituto de Desenvolvimento Municipal, que tem como finalidade o ensino, a pesquisa e o desenvolvimento científico, tecnológico e social nas áreas de agricultura, comunicação, cultura, criatividade, idioma, informática, meio ambiente, música, turismo e outras areas. O seu estatuto na integra pode ser consultado a seguir.

Este documento nos foi enviado pelo Elson Tessarolo Presidente da Assembléia Geral de Constituição do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL de Domingos Martins.

 

ESTATUTO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL


Capítulo I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

Art. 1º - O Instituto de Desenvolvimento Municipal doravante, neste documento, denominado IDM, constituido na cidade de Domingos Martins, em 07 de junho de 2008, na forma da Ata de Constituição, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída sob a forma de associação, com sede na cidade de Domingos Martins, provisoriamente situada a avenida Presidente Vargas, nº 242, e tem como finalidade o ensino, a pesquisa e o desenvolvimento científico, tecnológico e social nas áreas de agricultura, comunicação, cultura, criatividade, idioma, informática, meio ambiente, música, turismo e outras areas.

Parágrafo 1º - o Instituto reger-se-á pela legislação em vigor e por este estatuto, sendo sua duração por tempo indeterminado.

Art. 2º - O instituto tem por objetivos:

Desenvolver projetos para resgatar a cultura alemã no município, com o objetivo de fortalecer a identidade do municipio, através do idioma, da arquitetura, da musica, da culinaria, fotografias antigas, etc. Resgate através da produção de livros, cds, vídeos, eventos, shows, seminarios, palestras;


Implantar o provedor municipal de internet, para prover acesso a internet a todos os residentes no município, a baixo custo, com o apoio dos orgaos publicos e privados.


Disseminar a tecnologia da informação como meio de facilitar aos cidadãos a utilização dos serviços públicos;


Desenvolver, nas áreas descritas no artigo 1º, atividades pioneiras e de efeitos multiplicativos, para melhor difundir os seus benefícios;


Prestar assistência técnica às organizações públicas e privadas, para a im- plantação de soluções, sistemas e equipamentos para as áreas descritas no artigo 1º;


Promover projetos de treinamento e de capacitação de pessoal, nas áreas descritas no artigo 1°;


Elaborar convenios com os orgaos publicos, para desenvolvimento de projetos de assessoria, consultoria, auditoria e desenvolvimento de soluções nas áreas de scritas no artigo 1º;


Executar serviços de manutenção, locação, instalação de programas e de equipamentos na área de informática e criatividade;


Viabilizar a utilização de novas soluções na área de tecnologia da informação e comunicação por órgãos públicos e privados, buscando a maximização dos recursos empregados;


Manter e estimular relações de cooperação com outros órgãos e entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais;


Contribuir na gestão da tecnologia da informação, comunicação e criatividade dos órgãos públicos municipais;


Prover as Secretarias da Prefeitura, Câmara Municipal e Institutos, de sistemas de informática em rede, versão web, visando a sua atualização e modernização;


Prover as Secretarias da Prefeitura, Câmara Municipal e Institutos, de sistemas de informática construidos com softwares livres, abertos, que permitam qualquer profissional alterá-los, não proprietarios, construídos com a participaçao dos estudantes das escolas do municipio, fomentando o desenvolvimento regional;


Desenvolver atividades de inovação tecnológica, para as áreas descritas no artigo 1º; propondo soluções modernas aplicáveis às necessidades dos órgãos públicos e privados.

Desenvolver e implementar soluções de segurança para o ambiente de tecnologia da informação, garantindo a integridade e a confiabilidade dos dados e sistemas.;
Desenvolver, planejar, criar, produzir, divulgar e veicular nos principais meios de comunicação, projetos de comunicação, campanhas publicitárias, objetivando atender as demandas de ações administrativas e políticas governamentais, no intuito de esclarecer sobre os trabalhos realizados pela administração pública.
Promover atividades voltadas ao resgate da cultura local, festivais e oficinas relacionadas a criatividade(cultura, arte, lazer, música) junto aos jovens. Promover, colaborar, coordenar, sugerir e executar ações e projetos visando a melhoria da qualidade de vida dos jovens, através de planos de ações com doações de recursos financeiros, físicos e humanos via convênios de cooperação.

Criar e manter uma rede via internet, conectando a população e as entidades socias do município, criando uma comunidade social virtual para trocas de experiências, mensagens, culturas;


Divulgar pela internet, informações da saude, educação, orçamento participativo, impostos, demanda de manutençao de estradas, sugestoes aos gestores, certidoes, impostos a pagar, informações do legislativo, institutos, interligando os predios da Prefeitura, as Secretarias, a Câmara, as escolas, o Hospital, os institutos, com a comunidade, criando uma maior aproximaçao entre os cidadoes e os orgaos publicos, para troca de informações, experiências, mensagens, culturas;


Criar no município, uma rede de segurança, via internet, para gravar imagens de locais que precisam ser protegidos, alunos em escolas, prédios da Prefeitura, Câmara, Hospital, Comércio;


Atuar na inclusão digital e na inclusão social, em todas as comunidades do município, informatizando as escolas, igrejas, bibliotecas;


Capacitar os jovens do municipio, para tornarem-se Técnico de informática de Prefeitura, criando oportunidades de emprego no municipio, em parceia com as escolas e a Prefeitura;


Contratar quando necessario, empresas para apoiar no desenvolvimento e implantação, dos projetos a serem desenvolvidos, para as areas descritas no artigo 1º.


Parágrafo único – O IDM não distribui entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo social. (Lei 9.790/99, inciso I do art. 4º)


Art. 3º - No desenvolvimento de suas atividades, o IDM observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor gênero ou religião.


Parágrafo Único – O IDM se dedica às suas atividades por meio da execução direta de projetos, programas ou planos de ações e da prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins. (Lei 9.790/99, parágrafo único do art. 3º)


Art. 4º - O IDM terá um regimento Interno que, aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento por meio de ordens normativas, emitidas pela assembléia geral, e ordens executivas, emitidas pela diretoria.


Art. 5º A fim de cumprir sua finalidade, a instituição se organizará em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelas disposições estatutárias.




Capítulo II – DOS SÓCIOS

Art. 6º O IDM é constituído por número ilimitado de sócios, podendo filiar-se somente a partir de 18 anos, distinguindo em:

I – Associados fundadores são aqueles que ajudam na fundação;


II – associados efetivos/contribuintes: são aqueles que foram ou serão aceitos em conformidade com o artigo 6º e contribuirão mensalmente com O IDM;


III – Associados beneméritos: são aquelas pessoas físicas ou jurídicas que contribuem com donativos e doações para a execução dos projetos e na realização dos objetivos do IDM;


IV – Associados beneficiados – são aquelas pessoas que recebem gratuitamente os benefícios alcançados pela entidade;


V – associados colaboradores – são pessoas que ajudam na execução das atividades da entidade.


Art. 7º São direitos somente dos sócios quites com as obrigações sociais:


- votar e ser votado para qualquer cargo de diretoria e do conselho fiscal, na forma prevista neste estatuto


- gozar dos benefícios oferecidos pela entidade na forma prevista neste estatuto;


- recorrer a assembléia geral contra ato da diretoria e do conselho fiscal através de reclamação escrita;


- apresentar proposta programas, projetos sugestões de ações para o IDM;


-os direitos e deveres previstos neste estatuto são pessoais e intransferíveis;


- é direito do associado se desligar quando julgar necessário, protocolado junto a secretaria da associação seu pedido de desligamento.


Parágrafo único - Os associados poderão se retirar do instituto a qualquer tempo, perdendo, porém, as contribuições já realizadas, assim como as demais vantagens e direitos outorgados por este Estatuto.


Art. 8º São deveres dos sócios:


I – cumprir as disposições estatutárias e regimentos;


II - acatar as decisões da Diretoria;


III – divulgar as atividades e os benefícios oferecidos pelo IDM;


Art.9º Os sócios não respondem nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos da instituição.




Capítulo III – DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 10º - O Instituo Municipal de IDM será administrado por::


I - Assembléia Geral;
II - Diretoria;
III – Conselho Fiscal ( Lei 9.790/99, inciso III do art. 4º)


Parágrafo Único - A Instituição não remunera, sob qualquer forma, os cargos de sua diretoria e do conselho fiscal, bem como as atividades de seus sócios, cujas atuações são gratuitas.


Art. 11ºA assembléia Geral, órgão soberano da instituição, se constituirá dos sócios em pleno gozo de seus direitos estatutários.


Art. 12º - compete a assembléia geral:


I – eleger a diretoria e o conselho fiscal;


II – decidir sobre reformas do estatuto, na forma do art. 33;


III – decidir sobre a extinção da Instituição, nos termos do artigo 32;


IV – decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;


V – aprovar o regimento Interno;


Art. 13 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, no mês de XXXXXXX, com vistas a dar conhecimento dos relatórios de atividades e das prestações de contas aos Associados;


§1º - A convocação para a Assembléia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da Instituição e/ou publicado na imprensa local, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de 30 dias da data marcada para a mesma.



§2º - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas, em primeira convocação com a presença de, no mínimo, 30% (trinta por cento) do s associados em pleno gozo de seus direitos e, em segunda convocação, meia hora após o horário marcado para seu início, com qualquer número de presentes.



§3º - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas pela maioria simples dos membros presentes.


Art. 14 - Reunir-se-á extraordinariamente a Assembléia Geral, sempre que:


a) convocada pelo(a) Presidente do Instituto;
b) convocada pela Diretoria;
c) convocada por 30% (trinta por cento) dos associados em pleno gozo de seus direitos.


Art. 15 A convocação, em qualquer caso, será feita através de edital com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, no qual deverá constar o local, a data e a hora prevista para a realização da Assembléia, bem como a pauta sugerida por quem solicitou sua convocação;



§ 1º - As deliberações da Assembléia Geral Extraordinária serão tomadas, em primeira convocação com a presença de, no mínimo, 10% (dez) dos associados em pleno gozo de seus direitos e, em segunda convocação, meia hora após o horário marcado para início, com qualquer número de presentes.


§ 2º - As deliberações da Assembléia Geral Extraordinária serão tomadas pela maioria simples dos membros presentes.


Art. 16 – A instituição adotará práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes, a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais, em decorrência da participação nos processos decisórios.


Art. 17 A diretoria será constituída por:


Um Presidente;


Um Vice-Presidente;


Primeiro e segundo Secretários;


Primeiro e segundo Tesoureiros.


Parágrafo único – O mandato da diretoria será de 02 anos, sendo vedada mais de uma reeleição consecutiva.


Art. 18 – Compete a Diretoria:


I – Elaborar e submeter á assembléia Geral a proposta de programação anual da Instituição;


II - Executar a programação anual de atividades da Instituição;


III - Elaborar e apresentar à Assembléia geral o relatório anual.


IV – reunir-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum;


V – contratar e demitir funcionários;


Art. 19 A diretoria se reunirá no mínimo uma vez por mês.


Art. 20 – Compete ao presidente:


I - Representar o IDM em judicial ou extra-judicialmente;
II - Supervisionar os trabalhos dos demais membros que compõem a Diretoria, bem como da Assessoria Executiva;
III - Convocar e presidir reuniões de Diretoria;
IV - Assinar os documentos legais do IDM, celebrar contratos e convênios com entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais;
V - Assinar, junto com o primeiro Secretário e com o Tesoureiro, os cheques, empenhos ou demais documentos que impliquem em movimentação de recursos financeiros da Associação;
VI - Delegar competência aos integrantes dos cargos já estabelecidos e os que venham a ser criados;
VII - Nomear e alterar as Comissões de Trabalho, Grupos de Trabalho, Executores de Convênios e similares;


VIII – presidir a assembléia geral;


Art. 21 - Compete ao Vice-Presidente:


I - Representar a Associação na ausência do Presidente, assumindo as suas atribuições e competências.


II – assumir o mandato, em caso de vacância até o seu término;


III – prestar, de modo geral, sua colaboração ao presidente.


Art. 22 - Compete ao Primeiro Secretário:


I - Cumprir as delegações de competência a eles transferidas por ordem do Presidente;
II -Organizar agendas de trabalho;
III -Fazer cumprir as determinações de convocação de reuniões e Assembléias;
IV - Manter em ordem os arquivos e documentos da Associação;
V - Secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembléia;


Art. 23 Compete ao segundo secretário:


I – substituir o primeiro secretário em suas faltas ou impedimentos;


II – assumir o mandato em caso de vacância, até seu término;


III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao primeiro secretário;


Art. 24 - Compete ao Tesoureiro:


I -Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos mantendo em dia a escrituração da Instituição;


II - Pagar as contas autorizadas pelo presidente;


III – apresentar ao conselho fiscal a escrituração da instituição, incluindo os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas;


IV – apresentar relatórios de receitas e despesas sempre que forem solicitados;


V – conservar sob sua guarda e responsabilidade os documentos relativos á tesouraria;


VI – manter todo o numerário em estabelecimento de crédito;


Art. 25 - Compete ao segundo tesoureiro:


I – substituir o primeiro tesoureiro em suas faltas ou impedimentos;


I – assumir o mandato em caso de vacância, até seu término;


III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao primeiro tesoureiro;


Art. 26 O conselho fiscal será constituído por três membros e seus respectivos suplentes,. Eleitos pela assembléia geral.


Parágrafo 1º o mandato do conselho fiscal será coincidente com o mandato da diretoria;


Parágrafo 2º em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até o seu término.


Art. 27 – compete ao conselho Fiscal:


I – examinar os livros de escrituração da Instituição;


II – opinar sobre os balanço e relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo para os organismos superiores da entidade;


III – requisitar ao primeiro tesoureiro, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela instituição;


IV – acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;


V – convocar extraordinariamente a Assembléia Geral;

Parágrafo único – o conselho fiscal se reunirá ordinariamente a cada 03 meses e extraordinariamente, sempre que necessário.


CAPÍTULO IV

Do Patrimônio e das Anuidades

Art. 28 - O patrimônio do IDM será constituído bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e títulos da dívida pública.

Art. 29 - Em caso de dissolução da Instituição, o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da lei 9.790/99, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social.(Lei 9.790/99, inciso IV do art. 4º)

Art. 30 – na hipótese da Instituição obter e, posteriormente, perder a qualificação instituída pela Lei 9.790/99, o acervo patrimonial disponível adquirido com recursos públicos durante o período em que perdurou aquela qualificação, será contabilmente apurado e transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da mesma Lei, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social. Lei 9.79-0/99 inciso V art. 4º.




CAPÍTULO V

Da Prestação de Contas

Art. 31 – a prestação de contas da Instituição observará no mínimo (Lei 9.790/99, inciso VII do art. 4º):

I – os princípios fundamentais da contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade;

II – a publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-se à disposição para o exame de qualquer cidadão;

III – a realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto de Termo de Parceria, conforme previsto em regulamento;

IV – a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos será feita, conforme determina o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal.

Art. 32 –O IDM será dissolvido por decisão da Assembléia Geral extraordinária, especialmente convocada para este fim, quando se tornar impossível a constituição de suas atividades.




CAPÍTULO VI

Das Disposições Gerais e Transitórias

Art. 33 – O presente Estatuto poderá ser reformado a qualquer tempo, por decisão da maioria absoluta dos sócios, em Assembléia geral especialmente convocada para este fim, e entrará em vigor na data de seu registro em Cartório.



Domingos Martins, 07 de junho de 2008.


Elson Tessarolo
Presidente da Assembléia Geral de Constituição do
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.


Rogéria
Secretário da Assembléia Geral de Constituição do
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
Primeiro Secretário
Tesoureiro



 

 

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